1. ACEITE DOS TERMOS
POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE USO ANTES DE ACESSAR E/OU UTILIZAR OS SERVIÇOS E/OU FERRAMENTAS FORNECIDOS PELA EDUCARE. AO ACESSAR QUALQUER UMA DE SUAS PLATAFORMAS, VOCÊ CONCORDA QUE VOCÊ ESTÁ OBRIGADO POR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. CASO NÃO CONCORDE COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDOS NESTE DOCUMENTO, NÃO ESTARÁ AUTORIZADO A ACESSAR, USAR DO CONTEÚDO OU USAR DOS SERVIÇOS DE NENHUMA DESSAS PLATAFORMAS.
Em caso de haver um contrato legal de serviços celebrado por ambas as partes, qualquer termo ou item desse contrato terá validade acima de qualquer um dos termos e itens expressos aqui. Ou seja, no caso de algum item desses Termos de Uso entrar em conflito com um item do contrato, o item do contrato continuará tendo validade, enquanto o item expresso nesse Acordo de Termos de Uso ficará nulo de sua validade legal.
2. MUDANÇAS NOS TERMOS
A Educare tem o direito de modificar este Acordo e qualquer política que pertença ou afete suas plataformas. O uso contínuo de qualquer uma dessas plataformas após a notificação de mudança nos Termos de Uso será considerado como aceitação do Acordo. Se você não concordar ou não estiver satisfeito com as mudanças nos Termos de Uso, você poderá cancelar sua inscrição e cessar o uso às plataformas.
3. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
3.1. A Educare visa fornecer, através de suas plataformas, um serviço para melhor comunicação entre escolas (e seus funcionários), pais e estudantes, também podendo oferecer, adicionalmente, materiais em formas diversas. Os únicos propósitos dos serviços da Educare, além como os únicos propósitos que ela autoriza utilizar suas plataformas, é o de melhorar as informações disponibilizadas a pais e alunos, facilitar a rotina escolar e disponibilizar materiais restritamente didáticos às diferentes entidades de uso. Qualquer uso dado a suas plataformas que não tenham nenhum dos propósitos citados não está sob controle ou responsabilidade da Educare, cabendo toda a responsabilidade legal à entidade gerado do referido uso. A Educare pode alterar, suspender ou interromper qualquer um de seus serviços, incluindo qualquer conteúdo, por qualquer motivo, a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de qualquer recurso ou conteúdo. A Educare também pode impor limites a determinados recursos e serviços ou restringir seu acesso a partes ou a todos os serviços e plataformas sem aviso prévio ou responsabilidade, a não ser para com as escolas e colégios contratantes de seus serviços, seguindo os termos dispostos nos contratos com essas organizações.
3.2. Apesar de o sistema em geral estar disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia e 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por serie, você está ciente de que podem existir interrupções na disponibilidade do sistema. A Educare se esforçará para manter o sistema sempre em bom funcionamento a todo o tempo e usar todo o esforço razoável para garantir que este permaneça ativo. Contudo, o sistema poderá eventualmente ficar indisponível por circunstâncias de força maior, por circunstâncias que estão fora do controle da Educare, ou para manutenção periódica de rotina (a serem realizadas em horários de menor uso).
3.3. Professores ou funcionários das escolas e colégios podem postar na EducareBox informações, textos e/ou links para outros sites ou recursos como parte das informações divulgadas. Como a Educare não exerce controle sobre esse conteúdo, você está ciente e concorda que a Educare não apoia, não é responsável e não está sujeita a qualquer tipo de processo por dano ou perda que possam ter sido causados direta ou indiretamente por conteúdo, propaganda ou material distribuído dessa forma.
4. Termos de Conduta
Como condição de uso, você se compromete a não usar nenhuma das plataformas EducareBox, nem seus serviços, para qualquer propósito que seja ilegal, proibido por esses Termos de Uso ou com intenção de ofender ou denegrir outras pessoas e/ou entidades, assim como para qualquer propósito que não esteja razoavelmente dentro dos propósitos da ferramenta.
Como exemplo, mas não como limitação, você concorda em não fazer nenhuma das seguintes:
a) Praticar falsidade ideológica;
b) Submeter qualquer informação falsa ou propositalmente incorreta;
c) Usar termos para seus cadastros ou em qualquer mensagem enviada às plataformas que sejam considerados ofensivos, vulgares ou obscenos;
d) Acessar ou tentar acessar a conta de usuário de qualquer terceiro que não seja você;
e) Violar qualquer lei da sua jurisdição (incluindo, mas não limitado a, leis autorais);
f) Usar qualquer funcionalidade das diferentes plataformas da EducareBox para emitir mensagens com cunho ou intenção que infrinjam as leis locais e/ou que tenham intenção de ofender/denigrir terceiras;
g) Usar as plataformas com o propósito de transmitir mensagens de natureza comercial a outros usuários;
h) Postar o link do site da EducareBox em qualquer outro site sem autorização prévia por e-mail da Educare. É esperado que muitas escolas e usuários precisem usar o link do site, então a empresa estará disponível para emitir autorizações sempre que esperado;
5. Acesso de conteúdo e interferência nas plataformas
Você concorda que não irá:
a) Usar robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como “spiders” ou “scrapers”), links escondidos ou qualquer outro recurso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar nenhuma das plataformas;
b) Usar ou tentar usar qualquer mecanismo, software ou programa, ferramenta, agente ou outros dispositivos e mecanismos (incluindo, mas sem se limitar a navegadores, spiders, robôs, avatares ou agentes inteligentes) para navegar ou buscar dentro da plataforma, que não sejam os buscadores disponíveis dentro das mesmas plataformas ou outros mecanismos de busca disponíveis comumente em navegadores de terceiros, tais como o Internet Explorer da Microsoft ou o site google.com;
c) Postar ou transmitir qualquer arquivo com vírus, “worms”, cavalos de Troia (“Trojan horses”) ou qualquer outro recurso que contamine, destrua ou interfira de qualquer forma no uso apropriado das plataformas ou dos dispositivos de seus usuários;
d) Tentar decifrar, desmontar, decompor ou fazer a engenharia reversa de qualquer software que consista em ou faça parte das plataformas ou;
e) Afetar ou tentar afetar qualquer uma das plataformas da EducareBox de modo a impedir sua plena funcionalidade, incluindo, mas não limitado a, tentar alterar partes do código ou sobrecarregar o sistema.
6. Direitos de propriedade intelectual
6.1. Todo o conteúdo disponível em qualquer uma das plataformas (site ou aplicativos) da EducareBox está protegido pelas leis autorais. Não copie, distribua ou reuse o conteúdo acessado de nenhuma maneira sem a autorização por escrito da EducareBox ou pelo cliente/parceiro da EducareBox que tenha o direito autoral sobre o conteúdo em questão (conforme indicado no conteúdo). A violação desse termo pode resultar em processo legal.
6.2. A EducareBox adere completamente às leis de direito autoral vigentes. Qualquer denúncia ou alegação de desrespeito a essas leis advindo do uso de qualquer uma das plataformas da EducareBox será investigada e tratada de acordo com o estabelecido pela lei. A EducareBox pode retirar de seu sistema qualquer material cujo uso, de acordo com sua interpretação, seja ilegal e retirar o acesso de usuários que repetidamente infringirem direitos autorais. Se a EducareBox agir de modo a retirar um material seu do ar, ela tentará entrar em contato para informá-lo(a) quanto à ação. Se você acreditar que o material não desrespeita direitos autorais de terceiros, você será informado sobre os procedimentos que poderá adotar ou poderá enviar e-mail para contato@educare.digital para obter as informações.
6.2.1. Para notificar a EducareBox quanto a um potencial desrespeito dos direitos autorais de um material, favor entrar em contato pelo e-mail contato@educare.digital. Por favor, tenha em mente que você pode estar sujeito ao ressarcimento de custos e processo legal (incluindo despesas com advogados) caso você disponibilize informações incorretas relativas a um direito autoral.
7. Termo de consentimento para participação em pesquisas
A Educare, visando melhorar suas ferramentas de gestão escolar, pode realizar pesquisas e análises dos dados transacionados em suas plataformas. Esses dados não são, de nenhuma forma, identificados e/ou analisados individualmente, e qualquer uso dos mesmos deve ter sido previamente autorizado pelas escolas e colégios responsáveis pelos cadastros dos usuários em questão.
Você ou seu responsável nos dão consentimento para reproduzir e usar para fins de pesquisa toda e qualquer informação que você produzir nas plataformas, dado que haja autorização da escola responsável pelo seu cadastro, conforme já mencionado. Você afirma que compreende que as informações serão tratadas de forma confidencial e serão analisadas de forma a manter sua autoria anônima, o que significa que seus dados pessoais, tais como nome e informações de contato, serão removidos dos dados coletados antes que eles sejam usados nas pesquisas e análises, para que ninguém possa remontar a autoria dos dados a você. Assim que os dados estiverem apócrifos, poderão ser usados em publicações acadêmicas e apresentações.
8. Sobre responsabilidades legais
8.1. Você se responsabilizará e isentará a Educare de qualquer responsabilidade, assim como de qualquer holding, subsidiárias, afiliadas, representantes ou funcionários da Educare, de qualquer processo, indenização, dano ou custos (incluindo despesas razoáveis de advogados) reivindicados por quaisquer terceiros, que tenha se originado do acesso e uso que você faça das plataformas da Educare, uso dos serviços, falsidade ideológica, violação dos Termos de Uso, violação da propriedade intelectual ou violação dos direitos de qualquer pessoa ou entidade por sua parte, ou de terceiros usando as contas sob sua responsabilidade (incluindo a de filhos e/ou menores sob sua guarda).
8.2. Em nenhuma circunstância a Educare ou os seus prepostos e funcionários, clientes, usuários e parceiros serão responsáveis por quaisquer prejuízos, responsabilização, alegação de negligência ou quaisquer teorias de responsabilização civil, relacionados ao sistema, aos serviços prestados ou a qualquer conteúdo veiculado no sistema, em especial não se responsabilizando:
(a) por quaisquer perdas de lucros (lucros cessantes) ou por danos de qualquer natureza (danos emergentes), sejam diretos ou indiretos, que sejam causados à CONTRATANTE ou aos usuários;
(b) os danos diretos que excedam ao limite total de R$100,00 (cem reais).
9. Disposições Gerais
9.1. O não exercício pela Educare ou pelo Usuário de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por estes Termos de Uso ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações a estes Termos de Uso, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração de itens e cláusulas deste Termos de Uso, podendo a Educare ou Usuário exercê-los a qualquer momento.
9.2. O presente instrumento não importa na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre a Educare e o Usuário.
9.3. A marcação do “check-box” ao lado do texto “Concordo com os Termos”, seguida pelo clique no botão “aceitar” e/ou a utilização das plataformas por você são consideradas, para todos os fins de direito, como sua aceitação de todos os termos e condições do presente Termos de Uso, que terá valor de contrato, passando o mesmo a regular a relação entre a Educare e Você.
9.4. Todos os demais avisos, regulamentos e instruções das plataformas, complementam este Termos de Uso, no que não divergirem do presente instrumento.
9.5. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, que será o competente para dirimir dúvidas decorrentes da execução destes Termos de Uso, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
